Confira 5 aspectos sobre a LGPD que você precisa conhecer!

Confira 5 aspectos sobre a LGPD que você precisa conhecer!

Atualmente muito tem se falado acerca da LGPD e das mudanças que a Lei de Privacidade de dados Brasileira trarão para as empresas e principalmente na forma com que elas coletam e tratam de dados.

No entanto, esse excesso de informação pode mais confundir do auxiliar. São várias as mudanças previstas na Lei, das quais você e sua equipe podem se sentir um pouco perdidos quanto ao que realmente mudará e quais medidas devem ser adotadas.

Nosso objetivo com este Post é auxilia-lo a entender os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira de uma forma simples e resumida, para que você e sua equipe possam estar preparados de verdade. Boa leitura!

 

1 . O que é a LGPD

Em linhas gerais, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD], é a Lei brasileira que visa regular a forma de manipulação/processamento e destinação de dados de pessoas físicas.

Em termos práticos a ideia é incumbir as empresas que coletam e processam dados, sob a responsabilidade de um tratamento dos mesmo de forma segura e responsável, por sua vez as responsabilizando acerca de possíveis vazamentos, ao mesmo tempo em que exige uma explicação do porquê realizam essa coleta e um consentimento expresso do usuário.

Por mais que a LGPD se baseia na General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia, a mesma possui características particulares, que impõem a adoção de medidas específicas da Lei brasileira mesmo a quem já está aderente à GDPR.

 

2 . Quem deve cumprir a LGPD

Para muitos negócios pode parecer que apenas empresas de tecnologias devem realizar mudanças para estarem em conformidade com a regulamentação e suas regras, no entanto, não é bem assim.

Toda e qualquer empresa que colete, armazene ou trate dados de cidadãos brasileiros, deve possuir um plano de adequada à LGPD, bem como ter bem definido uma estratégia de segurança da informação e políticas de privacidades de dados que visem o aceite e consentimento do usuário para o uso de suas informações.

Por exemplo, se a sua empresa possui um cadastro no qual pede o nome e telefone do usuário, é preciso antes apresentar um termo pedindo o seu consentimento e explicando como e para o que será utilizada essa informação.

 

3 . Afinal o que a LGPD protege

De forma simples e objetiva a Lei Geral de Proteção de Dados, visa a proteção e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos Brasileiros residentes ou não no Brasil, ou seja, todos os dados das pessoas físicas passam a serem protegidos pela LGPD.

 

4 . Quais são os tipos de dados

Dentro da LGPD temos uma divisão simples em dois tipos básicos de dados, sendo eles:

● dados pessoais ─ toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa e que com ela se possa encontrar. Nome, telefone, RG, etc são alguns exemplos simples;

● dados sensíveis ─ informações que dizem respeito as opiniões e valores de uma pessoa. Aqui estão orientação sexual, opnião política, religião, etc.

 

5 . Quem são os agentes de tratamento

Por fim, temos os agentes de tratamento, todos os atores envolvidos em cada uma das etapas do tratamento de dados, desde a coleta, processamento e sua aplicação.

● titular ─ pessoa física dono das informações pessoas;

● controlador ─ empresa ou pessoa física que coleta os dados pessoais;

● operador ─ realiza o tratamento dos dados;

● encarregado (DPO) ─ responsável pela interação com cidadãos e autoridade nacional (ANPD) (e poderá ou não ser exigido, a depender do tipo ou porte da organização e do volume de dados tratados).

Como você pode perceber, praticamente todas as empresas devem se adaptar as exigências da LGPD e possuir um plano de adequação, que vise evitando vazamentos e outros problemas que possam levar a execução das sanções.

Sendo assim, contar com uma consultoria especializada, como a SoftwareONE é fundamental para garantir que todos os pontos da Lei Geral de Proteção de Dados possam ser cumpridos.

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Autores

Vinicius Nascimento

Vinicius Nascimento

Especialista de Soluções de Segurança

Formado em Ciências da Computação e Pós Graduado em Arquitetura e Gestão de TI, atua a mais de 15 anos na área de TI com enfase em Segurança da Informação. Forte atuação no controle de demandas, definição de cronogramas, análise de viabilidade, negociação de prazos e escopo, bem como no alcance da qualidade requerida pela empresa e clientes. Amplo conhecimento e manejo em ferramentas de segurança de perimetro e continudade de negócios.

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