Além das definições constantes no corpo destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
"Afiliadas" significa qualquer pessoa, corporação ou outra entidade que agora ou no futuro, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com uma parte. Para a finalidade dessa definição, "controle" significa: (a) com respeito a uma corporação, a propriedade, direta ou indiretamente, de 50% (cinquenta por cento) ou mais do poder de voto para eleição de diretores desta; e (b) com respeito a qualquer outra entidade, o poder de dirigir o gerenciamento de tal entidade.
“Contrato” significa um acordo escrito firmado ao abrigo destes Termos para o fornecimento de Licenças ou a prestação de Serviços entre a SoftwareOne e a Empresa. Um Contrato de Serviços descreverá os Serviços, requisitos e Produtos a serem prestados/entregues. Exemplos de um Contrato incluem uma declaração de trabalho, um acordo de serviços na nuvem ou outro acordo para serviços profissionais, gerenciados ou na nuvem.
“Produtos” significa toda produção tangível dos Serviços criados exclusivamente pela SoftwareOne para a Empresa e identificada em um Contrato. Produtos podem incluir dados, relatórios e especificações.
“EULA” significa o acordo de licença do usuário final aplicável, direitos de uso do produto (“PUR”) ou outro acordo de um Licenciante relacionado às Licenças para a Empresa (p. ex.: acordo para cliente da Microsoft para Serviços na Nuvem), bem como os termos e condições padrão então aplicáveis para serviços de nuvem, manutenção e/ou suporte de software, conforme alterações periódicas.
"Direitos de Propriedade Intelectual" significa patentes, direitos de invenção, direitos autorais, software, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logos, segredos comerciais, Informações Confidenciais, compilações, diagramas, layouts, trabalhos de máscaras/novas criações, direitos a banco de dados de conhecimento, projetos,
métodos, processos, fórmulas, direitos de uso e outros direitos de propriedade e privilégios, sejam registrados ou não, juntamente com todas as melhorias, modificações, aperfeiçoamentos, e trabalhos derivados de todos os supracitados, e todos os direitos similares ou equivalentes ou formas de proteção que subsistam ou venham a subsistir agora ou no futuro em qualquer parte do mundo.
“Capital de Conhecimento” significa as ideias, conceitos, conhecimento, competências, metodologias e técnicas, sejam de propriedade da SoftwareOne antes do início destes Termos ou desenvolvidos, modificados, melhorados ou refinados pela SoftwareOne durante o curso da execução dos Serviços.
“Licença” significa a permissão concedida pelo Licenciante à Empresa, permitindo que esta exerça determinados privilégios com respeito ao seu software, não importando se o software estiver instalado nas instalações ou for acessado como serviços na nuvem. As Licenças a serem fornecidas ou disponibilizadas ao abrigo destes Termos estarão listadas na respectiva cotação da SoftwareOne, ordem de compra da Empresa e Confirmações de Pedido e podem incluir direitos provisórios de uso (p. ex.: assinaturas, serviços de nuvem), atualizações e melhorias, correções ou quaisquer outras mudanças oferecidas pelo Licenciante de acordo com o EULA.
"Licenciante" significa a entidade legal proprietária dos Direitos de Propriedade Intelectual estabelecidos nas Licenças com a autoridade de definir o Acordo de Licença de Usuário Final (“EULA”), Termos do Produto (“PT”) ou demais termos e condições para o uso das Licenças.
"Confirmação de Pedido" significa a aceitação vinculativa da SoftwareOne de um pedido da Empresa contendo os detalhes das Licenças, o preço e demais termos acordados pelas partes. Para evitar dúvidas, uma resposta gerada automaticamente pela SoftwareOne que não defina os detalhes da(s) Licença(s), o preço e demais termos aplicáveis, ou um pedido da Empresa, não é suficiente para constituir uma Confirmação válida do Pedido.
“Dados Pessoais” tem o mesmo significado que "dados pessoais" nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação de tais softwares de dados
"Regras das sanções" significa todas as leis, regulamentos, regras e requisitos aplicáveis em vigor periodicamente relativos a sanções ou embargos comerciais, financeiros ou econômicos, incluindo sanções ou embargos aplicados pelo governo dos EUA, (incluindo o U.S. Export Administration Regulations ( Regulamentos de Administração de Exportação) e o International Traffic in Arms Regulations), a União Europeia ou qualquer estado membro da União Europeia, bem como quaisquer controles de importação, exportação ou reexportação aplicáveis e quaisquer restrições de usuário final, uso final e destino do governo dos EUA ou outro governo que se apliquem aos materiais da outra parte ou ao uso, transferência, importação, exportação ou reexportação de quaisquer produtos licenciados ou distribuídos ao abrigo do Contrato.
"Serviços" significa os serviços a serem prestados pela SoftwareOne de acordo com esses Termos e o Contrato aplicável.
“SoftwareOne” significa a pessoa jurídica SoftwareOne designada em uma Confirmação de Pedido ou Contrato.
“SoftwareOne IP” significa os Direitos de Propriedade Intelectual e Capital de Conhecimento da SoftwareOne.
Salvo acordo em contrário por escrito pela SoftwareOne, todas as Licenças e Serviços são fornecidos de acordo com estes Termos em detrimento de quaisquer outros termos e condições definidos ou mencionados em qualquer outro documento ou comunicado utilizado pela Empresa antes ou na execução de um Contrato. Estes Termos são aplicáveis a todos os Contratos. Em caso de conflito entre os Termos e um Contrato, os Termos prevalecerão, a menos que todos os itens a seguir se apliquem: (i) o Contrato identifique claramente a seção aplicável dos Termos que deverá ser modificada; e (ii) o Contrato determine claramente que tal disposição do Contrato prevaleça sobre a disposição inconsistente ou conflitante nos Termos. Qualquer outra tentativa de alterar ou corrigir esses Termos será considerada nula e não terá efeito. Qualquer modificação nos Termos contidos no Contrato entram em vigor somente no que se refere a esse Contrato, e não modificará os Termos para nenhuma outra finalidade. Estes Termos não podem ser modificados, exceto por meio de um documento por escrito assinado por todas as partes.